Câmara Municipal de Barra da Estiva

"Cidadania e Transparência"




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LEIS E DECRETOS - 2014
LEIS E DECRETOS - 2014

BRASÃO

LEI MUNICIPAL Nº 001/2014. “Regulamenta o ANEXO III da Lei Municipal nº 015/2009, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá outras providências”.

 

LEI MUNICIPAL Nº 002/2014.  “Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDA com órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem Serviços Públicos.”

 

LEI MUNICIPAL Nº 003/2014. “Aprova o Plano Municipal de Educação para o decênio 2014/2023 em consonância com o PLC nº 103/2012 que trata do Plano Nacional de Educação e dá outras providências”.

 

LEI MUNICIPAL Nº 004/2014. “Dispõe sobre o corte de energia elétrica no município de Barra da Estiva – Bahia, e dá outras providências".

 

LEI MUNICIPAL Nº 005/2014. “Dispõe sobre as alterações de denominações de Bairros e Ruas no Bairro Cidade Nova e São Domingos, na Sede do Município, e dá outras providências”.

 

LEI MUNICIPAL Nº 006/2014. “Dispõe sobre a denominação do PSF da comunidade de Passagem de Santana – zona rural do município, e dá outras providências”.

 

LEI MUNICIPAL Nº 007/2014. “Dispõe sobre a denominação da Praça, na sede do município, e dá outras providências”.

 

LEI MUNICIPAL Nº 008, de 16 de junho de 2014. “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015, e dá outras providências”.

 

LEI MUNICIPAL Nº 009, de 11 de agosto de 2014. “Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do município de Barra da Estiva/BA, e estabelece outras providências”.

 

LEI MUNICIPAL Nº 010/2014. “Dispõe sobre a criação do Brasão de Armas e da Bandeira do município de Barra da Estiva, e dá outras providências”.

 

LEI MUNICIPAL nº 011/2014. “Altera o Art. 5º da Lei Municipal nº 006/2010, de 08/03/2010, e dá outras providências”.

 

LEI MUNICIPAL nº 012/2014. “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO e dá outras providências”.

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