Câmara Municipal de Barra da Estiva

"Cidadania e Transparência"




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LEIS e DECRETOS - 2013
LEIS e DECRETOS - 2013

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LEIS 2013

 

LEI MUNICIPAL Nº 001, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.“Dispõe sobre a estruturação e a reforma administrativa da Câmara Municipal de Barra da Estiva, e dá outras providências.” Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 002, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. “Regulamenta o ANEXO III da Lei Municipal nº 015/2009, que Dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargo e Carreira da Rede Pública Municipal de Ensino de Barra da Estiva, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 003, DE 04 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre a alteração do inciso X, do § 2º, do Artigo 15, da Lei Orgânica do Município de Barra da Estiva, para acolher a Lei Federal nº 11.770/08, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 004, DE 04 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre a alteração do Artigo 170, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Barra da Estiva, Estado da Bahia, para acolher a Lei Federal nº 11.770/08, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 005, DE 04 DE MARÇO DE 2013.  “Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDA com órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas que prestem Serviços Públicos.” Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 006, DE 04 DE MARÇO DE 2013.  “Dispõe sobre a criação da Imprensa Oficial do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 007, DE 04 DE MARÇO DE 2013. “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes de Barra da Estiva – ASFEBE e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 008, DE 04 DE MARÇO DE 2013. “Dispõe sobre a denominação da Praça, na Sede do Município, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 009, DE 25 DE MARÇO DE 2013. “Autoriza o Executivo Municipal a promover remanejamentos, transposições e transferências de saldo entre categorias de programação e órgãos previstos na Lei Orçamentária nº 009/2012, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 010, DE 25 DE MARÇO DE 2013. “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, criar elemento de despesa, e estabelece outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 011, DE 22 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre a denominação da Praça, na Sede do Município, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 012, DE 13 DE MAIO DE 2013. “Dispõe sobre a denominação de Ruas no Centro de Barra da Estiva - BA, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 013, DE 17 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 014, DE 17 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre a denominação da Praça, na Sede do Município, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 015, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 07/2003, que criou o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMMAM, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 016, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. “Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 017, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. “Dispõe sobre a denominação da Praça, na Sede do Município, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

 

LEI MUNICIPAL Nº 018, DE 21 DE AGOSTO DE 2013. "Institui a “Ficha Limpa Municipal” na nomeação de servidores a cargos de empregos comissionados, de direção, chefia e assessoramento no âmbito da administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 019, de 23 de setembro de 2013. “Autoriza o PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E NOVAÇÃO DE DIVIDA com órgãos Federais, Estaduais e Municipais, bem como Empresas Privadas que prestem Serviços Públicos.” Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 020, de 23 de setembro de 2013. “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio para repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ORQUESTRA FILARMÔNICA LIRA 22 DE JULHO, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 021, de 30 de setembro de 2013. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – RECUP no Município de Barra da Estiva/BA e dá outras providências.” Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 022, de 30 de setembro de 2013. “Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Público com os Municípios pertencentes à Região do ALTO RIO DE CONTAS - CIARC - e dá outras providências.” Acesse na íntegra...

 

LEI MUNICIPAL Nº 023, de 29 de outubro de 2013. “Institui o Dia Municipal de Valorização da Família no município de Barra da Estiva, estado da Bahia, e dá outras providências.” Acesse na íntegra...

LEI MUNICIPAL Nº 024, de 11 de novembro de 2013. “Dispõe sobre alteração do artigo 4º, inciso II, da Lei Municipal nº015/2013, que alterou a Lei Municipal n° 007/2003 – criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – COMMAM, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

 

LEI MUNICIPAL Nº 025, de 11 de novembro de 2013. “Dispõe sobre criação de uma Escola Municipal da Educação Básica no município de Barra da Estiva/BA, e dá outras providências”. Acesse na íntegra...

 

 

 

 

DECRETOS - 2013

 

DECRETO Nº 060/2013, de 25 de março de 2013. "Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências". Acesse na íntegra...

DECRETO Nº 089/2013, de 22 de outubro de 2013. "Autoriza a abertura de Créditos Suplementares e dá outras providências". Acesse na íntegra...

 

 

 

 

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